1. Identificação do Responsável
Este website e os serviços associados são operados pela Consciênciavaliativa Unipessoal Lda (NIF: 517409241), doravante designada por "Paulo Morais" ou "A Entidade". A Entidade atua como Responsável pelo Tratamento de Dados (Data Controller) nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD).
2. Dados Recolhidos e Base de Licitude
A Entidade recolhe dados pessoais (Nome, Email, Telefone e Histórico Clínico) estritamente necessários para a execução dos seus serviços. O tratamento baseia-se nas seguintes condições de licitude (Artigo 6.º do RGPD):
- Execução de Contrato: Para gestão de agendamentos, avaliações físicas e prescrição de tratamentos de osteopatia ou treinos.
- Consentimento Explícito: Para o tratamento de dados relativos à saúde (Histórico Clínico), validado no momento de registo, conforme Artigo 9.º do RGPD.
- Interesse Legítimo e Obrigação Legal: Para fins de faturação e fiscalidade, conforme as leis vigentes na União Europeia e em Portugal.
3. Prazo de Conservação
Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário: dados fiscais serão guardados por um período legal de 10 anos; dados de saúde e histórico clínico serão mantidos em segurança por 5 anos após a última consulta, findos os quais serão anonimizados ou destruídos em segurança.
4. Cookies e Tecnologias de Rastreio
Utilizamos cookies essenciais necessários para o funcionamento e navegação no site (não carecem de consentimento sob a Diretiva ePrivacy). Adicionalmente, utilizamos cookies analíticos para melhorar a experiência de navegação, sendo estes últimos ativados exclusivamente mediante o seu Consentimento Prévio recolhido via banner de cookies.
5. Partilha de Dados e Transferências Internacionais
A Entidade não comercializa nem partilha os seus dados com terceiros não autorizados. Os dados poderão ser partilhados, contudo, com parceiros técnicos essenciais operando na qualidade de Subcontratantes (Data Processors), como sistemas de faturação ou infraestruturas de hosting (ex: Google Firebase). Qualquer transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) é devidamente salvaguardada pela adoção de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCTs) aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equivalente ao do RGPD.
6. Segurança e Confidencialidade
Aplicamos medidas técnicas e organizativas rigorosas, tais como protocolos de encriptação SSL/TLS e controlos rigorosos de acesso a bases de dados, para garantir a pseudonimização, confidencialidade, e proteção contra acessos não autorizados, perdas ou uso indevido da informação.
7. Direitos do Titular dos Dados
Sob o RGPD da União Europeia, o titular dos dados usufrui não só de controlo sobre a sua informação, mas dos seguintes direitos:
- Direito de Acesso e Transparência: Solicitar e obter conhecimento sobre se a sua informação se encontra sujeita a processamento e obter as respetivas cópias.
- Direito ao Esquecimento/Apagamento: Exigir a eliminação dos seus dados quando não exista justificação legal.
- Direito de Limitação, Retificação e Portabilidade: Atualizar os dados desatualizados ou obter a exportação dos dados estruturados em formato comum.
Para exercer quaisquer destes direitos, solicitamos o contacto pelo DPO (Data Protection Officer) disponível no e-mail: pt@pmorais.pt.
8. Direito de Reclamação à Autoridade de Controlo
Caso considere que houve qualquer irregularidade no tratamento dos seus dados, assiste-lhe o direito natural a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade supervisora europeia.
9. Livro de Reclamações
Em conformidade com a legislação Portuguesa de direito do consumo, prestamos o acesso digital ao Livro de Reclamações Eletrónico. Poderá acessá-lo facilmente no rodapé desta página no site.